Decisão super importante que abre precedentes para que mais casais LGBT continuem buscando seus direitos! Retirado do site Última Instância, aqui. E, se você quiser assistir à matéria que a TV Alterosa fez, vá aqui.
“A 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, determinou ao Exército brasileiro o pagamento de pensão a José Américo Grippi, de 66 anos. A decisão foi tomada a partir do reconhecimento de que ele viveu uma união estável com um capitão do Exército, que morreu em 1999 na cidade. Grippi passará a dividir a pensão com duas irmãs do capitão, as quais já contavam com o benefício. A expectativa é de que o novo beneficiário entre na folha de pagamento do Exército até o próximo mês.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves, a decisão do pagamento do benefício mostra uma tendência no Judiciário, em relação a casais do mesmo sexo. “O direito tem que acompanhar a sociedade. Se existem fatos jurídicos, a Justiça tem que se pronunciar.”
Chaves ressaltou o reconhecimento do STF (Supremo Tribunal Federal) em casos de união homoafetiva para direitos previdenciários e patrimoniais, além de questões relativas à adoção.
O relacionamento do casal durou 35 anos e era respeitado pela mãe do capitão, que os considerava casados.”A gente não só se amava muito, como nos respeitávamos muito. Ele era uma pessoa muito boa para mim e para minha família”, contou Grippi.”
